Propriedade intelectual e setor público de pesquisa agropecuária: alguns comentários

Resumo

Pretende-se fornecer elementos para uma retrospectiva histórica das patentes industriais e direitos de melhoristas. Também avalia-se a possível evolução do Sistema Cooperativo de Pesquisa Agropecuária - SCPA, sob a influência da adoção de uma Lei de Proteção de Cultivares, levando em consideração as conseqüências desse tipo de lei em países como os EUA e a Inglaterra. Conclui-se indicando eventuais impactos sobre o desempenho da Embrapa e sugerindo alguns pontos que deveriam ser discutidos para adequar sua estratégia às novas relações entre os setores público e privado na P&D.

Intellectual property and public agricultural research sector: some remarks
Abstract
The article attempts to provide some elements of historical retrospective of the industrial patents and plant breeder's rights. It also evaluates the possible evolution of the Brazilian Sistema Cooperativo de Pesquisa Agropecuária - SCPA (Co-operative Agricultural Research System) under the influence of the adoption of a Breeder's Rights Act, taking in account the consequences of this Act on countries like U.S.A. and England. As a final point, it indicates the potential impacts on Embrapa's performance and suggests some points that should be discussed to adequate its strategies to the new relations between the public and private sectors in R&D.