O direito do melhorista e o setor público de pesquisa

Resumo

Discutem-se alguns eventuais impactos que a aprovação de uma legislação que proteja a propriedade intelectual do melhorista possa vir a ter sobre a atividade de melhoramento genético de plantas, particularmente no setor público. A partir de uma rápida análise da divisão social do trabalho de melhoramento entre os setores público e privado, que apresentam "ethos" institucionais distintos e característicos, busca-se analisar a conveniência e importância de manter o setor público como contraponto ao setor privado, na fase terminal da pesquisa em melhoramento, que seria a liberação de novas variedades para o agricultor. Conclui-se pela necessidade de buscar mecanismos que garantam a sobrevivência e o fortalecimento do setor público de pesquisa agrícola, por entender que a preservação da capacidade pública autônoma de desenvolver novas tecnologias que atendam às reais necessidades do agricultor local é objetivo legítimo de uma política social.

Breeder's rights and public research sector
Abstract
Some eventual impacts that future legislation on intellectual property for plant breeders could have upon genetic improvement activicy, particularly that of public sector, are discussed. Starting from a rapid analysis of the social work division of breeding between public and private sectors, which present distinct and characteristic "ethos", the article goes on to analyze the importance and convenience of keeping the public sector as a counterpoint to the private sector in the terminal phase of breeding research, i. e., the liberation of new cultivars to the producer. The conclusion indicates the necessity of searching for mechanisms that guarantee the survival and strength of public research, for understanding that the preservation of autonomous public capacity in developing new technologies to meet the actual needs o f local producers is the legitimate aim of a social policy.