PROTEÇÃO DE CULTIVARES E APROPRIABILIDADE ECONÔMICA NO MERCADO DE SEMENTES NO BRASIL

Resumo

No presente artigo discute-se a Lei de Proteção de Cultivares (LPC) no contexto de outros mecanismos de apropriabilidade que as empresas adotam no mercado de sementes. Para tanto, faz-se uma discussão teórica sobre a propriedade intelectual e seu papel como mecanismo de apropriabilidade econômica, procurando mostrar as diferenças entre os diversos setores, indústrias e mercados, assim como se complementa com outros mecanismos e instrumentos de apropriabilidade. Fez-se uma pesquisa de campo enfocando como as empresas se apropriam dos resultados da P&D em melhoramento vegetal no mercado brasileiro de sementes. Como referência dos possíveis impactos da LPC no Brasil, são utilizadas as experiências de alguns países que já adotaram esse tipo de legislação. Conclui-se, coerente com a abordagem teórica de corte neo-schumpeteriano, que a LPC deverá ter um impacto diferenciado no mercado brasileiro de sementes, variando de acordo com as características e com a natureza das tecnologias e do ambiente concorrencial. Também aponta-se complementaridade entre a LPC e os outros mecanismos legais e informais, assim como a similaridade entre o sistema de patentes e o de proteção de cultivares.

CULTIVAR PROTECTION AND ECONOMIC APPROPRIABILITY
IN BRAZILIAN SEED MARKET

ABSTRACT
This paper discusses the possible effects of a Plant Variety Protection Act (PVPA) on the Brazilian seed market in view of other formal and informal appropriative mechanisms. To attain this goal, a theoretical discussion is made on intellectual property and its role as a mechanism of economic efficiency, attempting to show the differences between the various sectors, industries and markets, as well as how it is complemented with other mechanisms and instruments of appropriability. A field study was made focusing on how the enterprises appropriate the results of R&D in genetic improvement in the Brazilian seed market. As a reference to the possible impacts of PVPA in Brazil, the experiences of several countries which have already adopted this type of legislation are utilized. It is concluded, consistent with the neo-Schumpeterian conceptual framework adopted, that the PVPA should have a differentiated impact on the Brazilian seed market, varying in accordance with the characteristics and nature of the technologies and of the market competition. Another relevant conclusion deals with the complementarity between the PVPA and other legal and informal mechanisms, as well as the similarity between the patent system and the protection of cultivars.