PELO ENTRELAÇAMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES AO INPI E AO SNPC

Resumo

O texto pretende fazer uma provocação para que sejam discutidas as várias dimensões que tratam da proteção à propriedade intelectual com reflexos no mercado de sementes. Nesse sentido, procura-se mostrar como a Lei de Propriedade Industrial (patentes) apresenta complementaridade com a Lei de Proteção de Cultivares (LPC) e de que maneira interfere na proteção de inovações em plantas, ainda que a LPC seja a única forma legal de proteção de variedades de plantas. Para tanto, são tratadas algumas das dimensões do ambiente concorrencial do mercado brasileiro de sementes e como a Lei de Propriedade Industrial é ou pode vir a ser utilizada como instrumento de proteção à propriedade intelectual para a P&D vegetal.