Regularização fundiária em ambiente de montanha: a comunidade rural do Bonfim e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos

Resumo

Este trabalho objetiva analisar o processo de regularização fundiária na comunidade rural do Bonfim, estabelecida em ambiente de montanha, inserida nos limites de uma unidade de conservação de proteção integral. Foi desenvolvido por meio da triangulação de informações, a partir de análise documental e bibliográfica, de entrevistas semiestruturadas e de observação participante, tendo como base metodológica o estudo de caso. Superando uma perspectiva exclusivamente preservacionista, conclui-se que a organização coletiva foi determinante para o reconhecimento do direito à permanência das famílias na área e para a elaboração de um Projeto de Lei para a desafetação da Comunidade Rural do Bonfim. Também, considera-se que há oportunidade para iniciativas com vistas à agricultura sustentável em comunidades rurais afetadas equivocadamente por unidades de conservação de proteção integral, com maior atenção a ações de regularização fundiária em ambientes de montanha.