Questões sobre proteção de cultivares no Brasil

Yohanna Vieira Juk, Marcos Paulo Fuck

Resumo


Este artigo apresenta os principais debates acerca da proteção de variedades vegetais, em especial os pontos aplicados à legislação brasileira representada pela Lei de Proteção de Cultivares (LPC) nº 9.456, promulgada em abril de 1997, a qual, nos últimos anos, vem sendo objeto de projetos de lei para alterar seu conteúdo. Ao fazer um resgate histórico da construção de legislações de variedades vegetais, o objetivo do artigo é apresentar os pontos polêmicos envolvidos com a proteção de cultivares com base nas normativas internacionais, representadas pelas Atas da União para a Proteção das Obtenções Vegetais (Union pour la Protection des Obtentions Végétales – sigla Upov em francês) e com relação ao Acordo sobre os Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trade-Related Aspects of International Property Rights – sigla Trips em inglês). Para tanto, serão apresentadas as principais discussões acerca da temática e os possíveis caminhos que os países poderão tomar no que diz respeito às políticas agrícolas de melhoramento de sementes. Com base em visões favoráveis e contrárias ao uso da propriedade intelectual em processos inovativos, os principais pontos de atenção da LPC são apresentados. A conclusão do trabalho é que os caminhos para a alteração da LPC são muitos, e os principais pontos de atenção demandam análise minuciosa.


Palavras-chave


Lei de Proteção de Cultivares; propriedade intelectual na agricultura; proteção de variedades vegetais; União para Proteção das Obtenções Vegetais

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DOI: http://dx.doi.org/10.35977/0104-1096.cct2020.v37.26794