ANÁLISE DA INSERÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi verificar a eficácia da aplicação da Lei nº 11.947/2009, realizando um diagnóstico situacional do PNAE em municípios da mesorregião do Sul de Minas Gerais. As informações obtidas foram submetidas à análise estatística descritiva como ferramenta de organização dos dados. Por meio de tabelas foram computadas as frequências absoluta e percentual, tendo-se extraído, assim, informações da amostra. Dados fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Subsecretaria de Agricultura Familiar, demonstram que 60,78% dos municípios atingiram 30% ou mais do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, 17,64% não adquiriram produtos da agricultura familiar em 2016, e somente 10% compraram produtos orgânicos ou agroecológicos. Na região, 23 municípios possuem mais de 200 produtores com Declaração de Aptidão ao FNDE, e apenas 5 municípios possuem associações ou cooperativas de agricultura familiar organizadas, que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa. Conclui-se que a disponibilização destes dados sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pode contribuir com os órgãos executores para a contextualização do funcionamento deste programa e para sua efetividade de aplicação.