ANÁLISE DO PROAMBIENTE COMO POLÍTICA PÚBLICA FEDERAL PARA A AMAZÔNIA BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do governo federal (2003–2006) na execução do Proambiente, uma proposta de política pública dos movimentos sociais rurais da Amazônia brasileira que une: controle social, planejamento territorial, planejamento econômico e ecológico integrado das unidades de produção, assessoria e extensão rural, certificação mista de serviços ambientais e retécnica muneração de serviços ambientais. A análise de desempenho foi realizada por meio da revisão de documentos de gestão do Proambiente e de entrevistas com gestores públicos federais e lideranças rurais. Primeiramente, o artigo resgata os principais aspectos da expansão da fronteira agrícola amazônica. Em seguida, demonstra a reação dos movimentos sociais rurais na busca de seu protagonismo nos processos de desenvolvimento regional, com a proposição do Proambiente. Por fim, analisa criticamente o fraco desempenho do programa governamental devido à fragilidade institucional do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e à falta de prioridade dada pelo governo federal. O artigo conclui que se, por um lado, parte das propostas do Proambiente foram incorporadas em diversas instâncias governamentais, por outro lado, elas se consolidaram de forma desintegrada, demandando sua continuidade não como programa finalístico, mas como programa meio, de modo a rearticular a implementação integrada das ações.

Termos para indexação: agricultura familiar, fronteira agrícola,  movimentos sociais, serviços ambientais.

Analysis of PROAMBIENTE as a federal public policy to the Brazilian Amazon region

This article aims at analyzing the performance of the Brazilian federal government (2003–2006) in implementing the program “Proambiente”. Proambiente is a public policy proposal made by
rural social movements from the Brazilian Amazon region that joins: social control, territorial planning, integrated economic and ecological planning of the production units, technical assistance and rural extension, mixed certification of environmental services, and payment of environmental services. This performance analysis was carried out through the review of Proambiente management documents and interviews with federal public managers and rural leaders. Firstly, this article addresses the main aspects of the agricultural frontier expansion in the Brazilian Amazon region. Secondly, it demonstrates the reaction of the rural social movements in their search of a leading role in the processes of regional development, with the proposal of Proambiente. Finally, this article critically analyses the poor performance of Proambiente caused by the institutional weakness of the Brazilian Ministry of Environment, and the low priority given
by the federal government. This article concludes that part of the proposals of Proambiente were implemented in several government departments, but they were consolidated in a non-integrated way, which demands that they are not a finalistic program, but a support program, in order to perform an integrated implementation of actions.

Index terms: agricultural frontier, environmental services, family farming, social movements.