INTRODUÇÃO

Resumo

Era intenção do Conselho Editorial dos CC&T dedicar este número à temática da propriedade intelectual na agricultura e à lei de acesso a cultivares. Chegamos mesmo a anunciar este propósito na edição anterior, oportunidade em que abrimos o nosso espaço aos interessados em participar deste debate que está empolgando cientistas, administradores de pesquisa e amplos setores do governo e do empresariado. Lamentavelmente, não recebemos contribuições suficientes para fechar a edição, no tempo previsto, o que nos levou a postergar esse número especial para o próximo ano. A despeito disso, temos a comemorar o fechamento do volume 13 dos CC&T, rigorosamente em dia, como não se conseguia fazer há anos. Muito concorreu para isso a presteza com que a maioria dos nossos "referees" tem atendido às nossas demandas, diga-se de passagem sem auferir qualquer vantagem pecuniária, elaborando os pareceres que asseguram o bom nível dos trabalhos aqui publicados.

A nossa seção de Artigos é aberta com uma importante contribuição metodológica para se avaliar o desempenho de instituições de pesquisa agropecuária, principalmente do ponto de vista de eficácia, produtividade e eficiência relativa. Trata-se de um modelo desenvolvido por Geraldo da Silva Souza, Eliseu Alves, Flávio Ávila e Elmar Cruz, com base em observações de insumo-produto, e tendo como respaldo teórico a Análise de Fronteiras de Produção. O modelo está sendo testado com sucesso, e neste trabalho, "Eficiência relativa na avaliação de instituições de pesquisa agropecuária", são mostrados alguns resultados preliminares que deverão dar suporte à sua implementação definitiva pela EMBRAPA, a partir de 1997, como um dos instrumentos de sua Política de Avaliação e Premiação.

Em seguida, Celso Antonio Favero trata da questão do regionalismo econômico e da exclusão social no contexto dos complexos agroalimentares, tendo como foco de análise o Mercosul e as cadeias produtivas de trigo, milho e arroz. "O Mercosul e a restruturação da agricultura: as 'filières' de cereais e a exclusão social" é, na verdade, parte de um trabalho de tese de doutorado, sendo apresentadas aqui as questões teóricas mais relevantes sobre o conceito de cadeias produtivas e a competição dos atores sociais nelas envolvidos.

O próximo artigo, "A sustentabilidade da agricultura nos países desenvolvidos: algumas reflexões a partir do caso francês", é assinado por Frédéric Bazin, que nos mostra como a França está enfrentando os desafios da passagem de um modelo produtivista para padrões sustentáveis. Ele fala de "padrões" porque as transformações não estão convergindo necessariamente para uma única prática produtiva 'modelar' mas conduzem a modelos diferenciados que se adaptam às demandas locais, aos objetivos específicos dos segmentos de agricultores, em particular, e às próprias exigências da sociedade. Estes modelos não seriam incompatíveis entre si, mas complementares. Contudo, o Autor reconhece que o ritmo das novas descobertas científicas e tecnológicas, principalmente nos campos da biotecnologia e da informática, também pode levar a um padrão considerado "aceitável", tanto para os diferentes agentes produtivos envolvidos nas cadeias produtivas quanto para as demandas sócio-ambientais.

Enfocando a mesma temática, Olívio Alberto Teixeira e Vinícius Nobre Lages nos trazem "Do produtivismo à construção da agricultura sustentável: duas abordagens pertinentes à questão". Esta abordagem difere daquela descrita por Bazin ao retratar a situação francesa, porquanto se atém a dois enfoques alternativos ao produtivismo: o da ecologia aplicada e o de um sistema agrícola que incorpora as dimensões cultural e social do problema. Partindo de uma discussão conceitual sobre o produtivismo e agroecossistemas sustentáveis, eles propõem a construção de um paradigma de desenvolvimento sustentável para a agricultura brasileira baseado na experiência do Instituto Nacional de Pesquisa Agronômica (INRA) da França, amplamente discutida no texto.

Fechando a seção de Artigos temos uma visão antropológica da questão das mudanças nas relações de produção e de trabalho conseqüentes da transformação da base técnica da agricultura. "Mudança tecnológica e reordenação social na velhice", de Delma Pessanha Neves, tem como foco de análise a região açucareira de Campos (RJ), e mostra o paradoxo da incorporação das mudanças tecnológicas que, neste caso, não reafirmou os pressupostos da modernização da agricultura, mas "estimulou a reprodução simples de pequenas unidades agrícolas, muitas delas administradas por produtores idosos, orientados pela manutenção de chefe autônomo da unidade familiar."

Na seção de Debates, José Eli da Veiga apresenta "Agricultura familiar e sustentabilidade", uma comunicação discutida no grupo de trabalho "Processos Sociais Agrários" do XX Encontro Anual da ANPOCS, realizado recentemente. Temos aqui uma boa argumentação sobre as vantagens da agricultura organizada em bases familiares em relação à agricultura patronal, tanto do ponto de vista social quanto do econômico. O Autor reage ao que considera dois fatalismos dos que advogam a superioridade da agricultura patronal: "a agricultura familiar brasileira já estaria atrofiada e o pouco que restou seria liquidado na próxima onda de inovação tecnológica." Não bastasse isso, que por si só já ensejaria um bom motivo para acolher este texto na referida seção, José Eli da Veiga também polemiza o conceito kuhniano de paradigma e o que considera impropriedade de suas diversas aplicações em diferentes áreas de conhecimento, principalmente entre sociólogos e economistas neoschumpeterianos. Esperamos que no próximo número possamos continuar com este debate, expondo os comentários críticos que essa comunicação certamente suscitará, juntamente com a tréplica.

Finalmente, na seção de Resenhas, Mauro Márcio Oliveira comenta "A nova dinâmica da política agrícola brasileira", de José Graziano da Silva, editado pela Unicamp; Maria Orlanda Pinassi comenta "O que são assentamentos rurais", de Sonia Maria Bergamasco e Luís Antonio Norder, editado pela Brasiliense; e Gutemberg A. Diniz Guerra comenta "Grande capital e agricultura na Amazônia: a experiência Ford no Tapajós", de Francisco de Assis Costa, editado pela Universidade do Pará.

Almejando que este número seja do agrado dos nossos leitores, queremos que o ano de 1997 seja a reafirmação do nosso esforço e da colaboração de todos para a construção dos CC&T em bases cada vez mais firmes. Cyro Mascarenhas Rodrigues Editora