PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL: QUESTÕES E TENDÊNCIAS

Resumo

As leis de proteção à propriedade intelectual têm sido revistas e ajustadas ao longo do tempo com intuito de adequá-las aos novos cenários criados pelo desenvolvimento tecnológico. Ao proteger legalmente o direito de autoria, a sociedade pretendia incentivar a criação e a diversidade, impedindo a cópia irrestrita de obras já produzidas. Mais tarde foram introduzidos os mecanismos de proteção intelectual por meio de patentes, que concedia o monopólio ao seu detentor em troca da completa informação sobre o melhor modo de se fazer o que estava sendo objeto da patente. A análise feita neste artigo trata principalmente dos aspectos de proteção intelectual dos programas de computador. Estes, devido a sua própria natureza, não se enquadram, confortavelmente, nos modelos tradicionais de proteção intelectual, provocando modificações na legislação bem como reações por parte da indústria de software na tentativa de incorporar mecanismos de proteção intelectual aos seus produtos.

INTELECTUAL PROPERTY RIGHTS IN DIGITAL ERA: QUESTIONS AND TENDENCIES
ABSTRACT
The protection laws to the intellectual property have been reviewed and adjusted along the time with the objective of adapting them to the new sceneries created for the technological development. When being protected the responsibility right legally, the society intended to motivate the creation and the diversity, already impeding the unrestricted copy of works produced. Later, were introduced the mechanism of intellectual protection by means of patent, that granted the monopoly to its detainer in change of the complete information on the best way of doing what was being object of the patent. The analysis done in this article is mainly about the aspects of intellectual protection of the computer programs. These due to its own nature, they do not belonging comfortably in the traditional models of intellectual protection, provoking modifications in the legislation as well as reactions on the part of the software industry in the attempt of incorporating mechanisms of intellectual protection to its products.