UMA PERSPECTIVA TEÓRICO-METODOLÓTICA PARA AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO

Resumo

SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. A frase "o Brasil não é mais um país subdesenvolvido, é um país injusto" é uma meia-verdade que reflete a equivocada percepção de um setor da intelectualidade acadêmica e política brasileira. O tema desenvolvimento, tanto em seus aspectos amplos e societais como em seus aspectos específicos, está sendo resgatado e discutido novamente. Além das instituições das Nações Unidas e o Banco Mundial, vários autores têm recuperado e enaltecido o tema desenvolvimento, destaca-se entre eles, Amartya Sen, natural de Bangladesh, traduzido e resenhado no Brasil. No ano passado foi lançado no Brasil, Desenvolvimento como liberdade. Trata-se de uma obra que aborda os pressupostos ético-filosóficos fundamentais para o conceito de desenvolvimento, que pode ser sintetizado na frase: desenvolvimento não é a aquisição de bens materiais, mas a expansão sustentada das liberdades reais das pessoas. O ponto de partida do argumento de Sen é a constatação dos contrastes que caracterizam o mundo contemporâneo. Vivemos em um mundo de opulência e conforto material sem precedentes, que estabeleceu o regime democrático e participativo como modelo proeminente de organização política. Direitos humanos e liberdade política hoje são parte da retórica prevalecente. Vivemos em um mundo de privação, destituição e opressão extraordinárias. Grande parte da população mundial vive em condições pobreza, carências fundamentais (por exemplo, de saúde, educação e segurança), ausência de liberdades formais e, ainda, com amplos espaços sujeitos à progressiva deterioração ambiental. Nada assinala, de forma efetiva, a mudança desse cenário trágico. Para alguns autores, como Barrington Moore, "a pobreza, uma maciça pobreza triturante e degradante, está propensa a marcar o século XXI". Sen acredita nas possibilidades de mudança, embora não endosse as prescrições tradicionais dos economistas ou as propostas revolucionárias do socialismo. O crescimento econômico não pode sensatamente ser considerado um fim em si mesmo e, quanto as propostas revolucionárias/totalitárias que requerem "sangue, suor e lágrimas" para depois atingir a bem-aventurança, ele as critica, já que considera as liberdades democráticas meio e, principalmente, objetivo final do desenvolvimento. Para ele liberdade é desenvolvimento. As liberdades substantivas (liberdade de participação política, oportunidade de receber educação e assistência de saúde, por exemplo) estão entre os componentes constitutivos do desenvolvimento. Defende também a liberdade de troca - de palavras, de bens, de presentes; a liberdade de troca é mais importante do que o mercado. O argumento não é ser livre para desenvolver, desenvolver é ser livre. Ele constrange os socialistas mais radicais ao defender a livre iniciativa. Agrada aos ambientalistas, ao considerar que as pessoas podem ser livres e, portanto, felizes, sem sucumbirem ao consumismo material. Uma preocupação de Sen é que sua ênfase na capacidade humana não seja confundida com a teoria do "capital humano", tão em voga. Ele considera que a literatura sobre capital humano tende a concentrar-se na atuação dos seres humanos para aumentar as possibilidades de produção. A perspectiva da capacidade humana, por sua vez, concentra-se no potencial - a liberdade substantiva - das pessoas para levar a vida que elas tem razão para valorizar e para melhorar as escolhas reais que elas possuem. As idéias de Sen servem de base teórico-metodológica para políticas de desenvolvimento baseadas na participação social e no fortalecimento da cidadania. Não resolvem alguns dos grandes problemas que os países mais pobres enfrentam, mas são concepções que estão afinadas com as concepções já globalizadas de democracia participativa, direitos humanos e liberdades fundamentais. Embora enfatize a importância da diversidade humana, defende uma ética global. É um autor que deve ser lido tanto por especialistas como por pessoas interessadas em novas e instigantes idéias.