PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: CONSIDERAÇÕES EPISTEMOLÓGICAS SOBRE O PRINCÍPIO E SUA RELAÇÃO COM O PROCESSO DE ANÁLISE DE RISCO

Resumo

O artigo analisa, segundo uma perspectiva epistemológica, o Princípio da Precaução - princípio de direito ambiental largamente invocado em debates judiciais e administrativos sobre a liberação comercial de avanços tecnológicos, especialmente na área de biotecnologia. Partindo-se da redação dada pela Declaração do Rio de 1992, defende-se a possibilidade de distintas interpretações para o Princípio da Precaução, que variam segundo pressuposições assumidas em relação ao conhecimento científico e tecnológico e quanto às etapas da Análise de Risco a que o Princípio deve se referir. O artigo inclui uma abordagem histórica sobre diferentes redações atribuídas ao Princípio, em diversos documentos e legislações, e uma análise da sua estrutura, acompanhada de uma investigação epistemológica mais geral sobre a noção de certeza científica e sobre a natureza das previsões tecnológicas.

PRECAUTIONARY PRINCIPLE: EPISTEMOLOGICAL CONSIDERATIONS ABOUT THE PRINCIPLE AND ITS RELATIONSHIP WITH THE RISK ANALYSIS PROCESS

ABSTRACT
This paper analyzes, from an epistemological perspective, the so called 'Precautionary Principle' – an environmental law principle broadly invoked in judicial and administrative debates concerning the commercial liberation of new technologies, especially in the biotechnological domain. Starting with the phrasing stated in the 1992 Rio Declaration, we argue that different interpretations of the Precautionary Principle are possible. These interpretations vary according to presuppositions concerning the nature of scientific and technological knowledge as well as the Risk Analysis´ stages in which the Principle is applied. The paper includes a historical overview of different phrasings of the Principle, which can be found in different documents and legislations, and an analysis of its structure, alongside a general epistemological analysis of the notion of scientific certainty and of the nature of technological predictions.