PATENTES DE FITOTERÁPICOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO ANDAMENTO DOS PEDIDOS NO PERÍODO DE 1995-2017

Resumo

O Brasil é um país megadiverso, pois apresenta cerca de 20% da biodiversidade mundial, o que faz com que tenha condições estratégicas para participar mais efetivamente do mercado de bioprodutos inovadores como os fitoterápicos. Neste trabalho, buscou-se acompanhar os depósitos de pedidos de patentes de fitoterápicos publicados no INPI (1995-2017), verificar o perfil dos depositantes nacionais titulares de pedido de patentes de fitoterápicos e analisar os despachos do INPI correspondentes. A pesquisa foi realizada nas bases de dados do Espacenet e do INPI. Dos 876 pedidos de patentes brasileiros, 377 foram de inventores independentes, 147 de empresas e 257 de universidades, entre outros. Verifica-se que 59,2% dos 876 pedidos de patente analisados encontram-se indeferidos ou arquivados, e apenas 12 patentes foram concedidas (1,3% do total depositado), o que leva a concluir que os depositantes brasileiros não estão conseguindo transformar suas pesquisas sobre fitoterápicos em invenções protegidas pelo sistema de patentes. A grande quantidade de pedidos arquivados por falta de pagamento e por não terem solicitado o exame técnico mostra a dificuldade dos requerentes de chegar na fase de exame técnico. Por isso, o surgimento da Lei 13.123/2015 e seu Decreto 8.772/2016, provavelmente, não terão reflexo na melhoria do desempenho patentário dos depositantes nacionais, se a qualidade técnica dos depósitos e o acompanhamento dos pedidos não melhorarem de maneira a evitar indeferimentos e arquivamentos.