ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA SUINOCULTURA DO ALTO URUGUAI CATARINENSE: AÇÃO COLETIVA NA CONSTRUÇÃO DE UM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAS (TAC)

Resumo

Este artigo apresenta um caso bem-sucedido de projeto de intervenção na área ambiental, ao descrever o processo de adequação ambiental da suinicultura da região do Alto Uruguai Catarinense, desenvolvido pelo Comitê Regional da Suinocultura. A experiência, derivada de uma proposta apresentada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina como solução para o problema ambiental da região da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), destaca-se por uma série de aspectos, entre os quais: envolver cerca de 3.000 suinocultores; adotar uma abordagem participativa; envolver entidades públicas, privadas e do terceiro setor; realizar atividades que perduram por mais de oito anos ininterruptos; e abrir espaço para vincular os problemas ambientais às questões socioeconômicas que afetam a atividade rural.

Termos para indexação: cadeia suinícola, dejetos suínos, impacto ambiental, licenciamento ambiental, meio ambiente.

ENVIRONMENTAL SUITABILITY OF PIG FARMING IN THE AREA OF ALTO URUGUAI CATARINENSE: COLLECTIVE ACTION TO CREATE A CONDUCT ADJUSTMENT AGREEMENT

ABSTRACT

This paper shows a successful case of an intervention project in the environmental area, by describing the environmental suitability of the pig farms in the area of Alto Uruguai Catarinense, which was carried out by a regional committee on pig farming of that area. This project originates from a proposal by the Public Ministry of the state of Santa Catarina, as a solution to the environmental problem of the area of Amauc (an association of the municipalities of the Alto Uruguai Catarinense). Some distinguished features characterize the project. Among them are: the involvement of approximately 3,000 pig farmers; the adoption of a participatory approach; the involvement of public, private and third sector entities; the performance of activities that last for more than eight consecutive years; and an approach linking environmental issues to the socioeconomic issues affecting the rural activity.

Index terms: environment, environmental impact, environmental licensing, pig manure, pork chain.