INTRODUÇÃO

Resumo

Esta edição condensada do volume 26 da revista Cadernos de C&T reúne os números de 1 a 3, referentes ao ano de 2009.

Os trabalhos reunidos neste número cobrem, seja aprofundando ou apenas tangenciando, uma larga gama de campos e subcampos disciplinares.

O primeiro e o antepenúltimo trabalho concentram-se em um foco distinto de atenção, o tema nevrálgico e atual que é conhecido de todos, e quase no mundo todo, como a questão dos transgênicos ou o debate sobre os organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse não tem sido um tema usual nos Cadernos de C&T, embora em 2001 a revista tenha lançado um número temático dedicado aos transgênicos e, dois anos depois, em 2003, publicado um artigo sobre o Princípio da Precaução. Vale lembrar que, na época, esse artigo motivou uma grande demanda por exemplares da parte de instâncias governamentais envolvidas no debate que antecedeu a votação da lei que estabelecia as normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004. Nesse mesmo número, o nosso inestimável colaborador, Dr. Jairo Silva (in memoriam), apresentava aos leitores, na forma de uma longa resenha, o relatório do National Research Council dos EUA, recém-publicado pela National Academy Press sob o título Effects of Transgenic Plants: the Scope and Adequacy of Regulation2 (Os efeitos ambientais das plantas transgênicas: o alcance e adequação do quadro regulatório).

O fato é que as polêmicas suscitadas com o advento e a utilização da tecnologia do DNA recombinante demandam fóruns cada vez mais qualificados e representativos para a discussão de suas inúmeras facetas e a consequente geração de informação direcionada às instâncias científicas e políticas nas tomadas de decisão, bem como a determinados setores organizados da sociedade. Países europeus e os EUA têm promovido ações multidisciplinares e multi-institucionais para a viabilização de uma discussão mais ampla sobre as restrições e benefícios da geração, da produção, da comercialização e do uso desses produtos tecnológicos, estabelecendo novas formas de comunicação entre peritos e leigos, permitindo uma melhor compreensão e possibilitando a negociação de eventuais conflitos. Todavia, no Brasil, esse tipo de abordagem ainda não recebeu atenção significativa. Ineditamente, em 2008, uma experiência de consulta para avaliação de risco ambiental foi financiada pelo Centro de Gestão de Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência e Tecnologia (CGEE/MCT), tendo como objeto de análise o feijão geneticamente modificado resistente ao vírus do mosaico-dourado, desenvolvido pela Embrapa. A equipe responsável pela consulta foi formada pelo grupo do GMO-ERA3 da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ligado ao Projeto Rede de Biossegurança (BioSeg), e por pesquisadores vinculados ao Instituto de Pesquisa em Riscos e Sustentabilidade, da Universidade Federal de Santa Catarina (Iris-UFSC). A experiência inédita de consulta vem relatada no artigo intitulado Acima dos confrontos sobre os transgênicos: uma experiência piloto de consulta pública, que é assinado por Julia Silvia Guivant, Deise Maria Fontana Capalbo, André Nepomuceno Dusi, Eliana Gouveia Fontes e Carmen Silvia Soares Pires.

No artigo seguinte, Rafael Gastal Porto, Antônio Jorge Amaral Bezerra, Volnei Krause Kohlse Flávio Sacco dos Anjos fazem uso de outros tipos de ferramenta de pesquisa e trabalham sobre um contexto bastante mais concreto e delimitado, buscando analisar características intrínsecas de produtores de cinco comunidades rurais, localizadas no Município de Bagé, no sul do Rio Grande do Sul. Os resultados dessa pesquisa são apresentados no artigo O pecuarista familiar: emergência de uma nova categoria social no extremo sul do Brasil. Com o objetivo de identificar e caracterizar a pecuária familiar no município, segundo alguns critérios de estratificação (área, natureza da mão de obra e renda), foram realizadas entrevistas diretas com os produtores rurais das localidades rurais de Palmas, Olhos D'Água, Coxilha do Haedo, Serrilhada e Santa Tecla. Tratados por análise multivariada, os dados revelaram que 80% dos produtores exploram áreas de até 200 hectares e, em 87,5% dos casos, a força de trabalho é exclusivamente de caráter familiar. O estudo revelou ainda a importância das rendas não agrícolas em relação à renda total, particularmente das aposentadorias e pensões, que funcionam como instrumento essencial de reprodução social das famílias.

Serviços de ATES e poderes assimétricos em assentamento rural - assinado por Marcos Botton Piccin, Vinícius Ballbianco, Marcelo Trevisan e Maurício Botton Piccin - tem por campo de análise o assentamento Ceres, localizado no Município de Jóia, no Estado do Rio Grande do Sul. Analisa-se nesse artigo o serviço de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES) realizado em assentamentos rurais. Foram investigadas as possibilidades de ação, de influência e de trabalho dos técnicos do serviço de ATES, a partir da consideração de um campo de poderes assimétricos formado por um conjunto de agenciamentos, que instituem o assentamento enquanto espaço social. Nesse espaço social - que reúne agricultores assentados, direções do Movimento Sem Terra (MST), direções de cooperativas e do assentamento, agricultores vizinhos, redes de relações diversas (como grupos de cooperação e produção), redes mercantis regionais e a assessoria técnica do Programa de ATES - estrutura-se um conjunto de autonomias relativas aos participantes do espaço social, o que enquadra e limita as possibilidades de ação dos agentes de ATES envolvidos.

No trabalho Impactos econômicos da tecnologia do café cereja descascado, Celso Luis Rodrigues Vegro, Thomaz Fronzaglia e Alceu Arruda Veiga Filho avaliam impactos econômicos da tecnologia de descascamento de café no Estado de São Paulo. Por meio dessa inovação tecnológica, os cafés naturais brasileiros puderam ter procedimento alternativo de preparo pós-colheita com vantagens relevantes na melhoria do tipo, bebida, aroma e da qualidade global do produto, passando a, alternativamente, substituir o café lavado colombiano e centro-americano nos blends das maiores empresas torrefadoras do mundo. Na pesquisa, foram utilizados indicadores de custos de transação, de produtividade e de risco, aplicados a um software (Software IMPACTOS) desenvolvido por uma empresa incubada na Universidade Estadual de Campinas. O levantamento ocorreu in loco, complementado com entrevistas detalhadas. O impacto econômico da tecnologia foi positivo, com consistência satisfatória dos dados; os custos de transação baixaram, investimentos foram incentivados e os riscos diminuíram.

O ensaio de Cristiano Luis Lenzi sobre A linguagem da política ambiental: sementes geneticamente modificadas e o discurso da precaução no Brasil analisa as duas alianças discursivas polarizadoras do debate sobre os transgênicos - o discurso da liberação e discurso da precaução - e seus recursos e estratégias, utilizados para legitimar as respectivas posições na arena política. O texto, que ressalta o papel importante do Princípio da Precaução no posicionamento dos atores políticos envolvidos no conflito, busca mostrar que os discursos apresentam premissas muito diferenciadas sobre a ideia de precaução e de questões envolvendo a percepção do risco, estado do conhecimento, medidas preventivas, incerteza científica, ônus da prova e de outros elementos associados a essas dimensões. Para realizar o estudo, o trabalho tomou como objeto de análise as disputas envolvendo a liberação da soja roundup ready (RR), fundamentando-se numa bibliografia relevante e atualizada. O ensaio oferece ao leitor um esclarecedor quadro analítico, construído a partir de aspectos recorrentes nos discursos políticos distintos sobre os principais eixos temáticos que envolvem transgênicos, risco e precaução.

A agricultura de base ecológica emerge no Brasil na década de 70 e se expande de modo mais marcante nesta última década, quando passa a constar da pauta de projetos de algumas instituições governamentais de pesquisa agrícola. A informação disponível concernente à área é ainda escassa e pulverizada.

O artigo assinado por Lucimar Santiago de Abreu, Paul Kledal, Kleber Pettan, Fernando Rabello e Sérgio C. Mendes - Trajetória e situação atual da agricultura de base ecológica no Brasil e no Estado de São Paulo - reúne informações e dados primários coletados junto a diferentes fontes e esboça um mapa da produção, processamento e comercialização de produtos de base agroecológica, com ênfase no Estado de São Paulo.

O trabalho Ambiente virtual como estratégia de aprendizagem no ensino profissionalizante agrícola, de Fernando Augusto Brod e Sheyla Costa Rodrigues, nasce de uma experiência preliminar levada a termo na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, no ensino da disciplina de Informática em um curso agrícola. A ideia é realizar uma reflexão a respeito da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na implantação de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) como espaço de trabalho e convivência, seguindo a adoção de uma metodologia como estratégia pedagógica e norteadora do processo ensino-aprendizagem. O trabalho traz para os Cadernos de C&T um tema também pouco frequente nas páginas da revista: o do ensino agrícola de nível médio, voltado para a formação de novos quadros da área agrícola em nível técnico e profissionalizante.

Na seção Resenhas, Vicente Galileu Ferreira Guedes comenta o livro de Renato Dagnino, Neutralidade da Ciência e Determinismo Tecnológico: um Debate sobre a Tecnociência, editado em 2008 pela Editora Unicamp.

Maria Amalia Gusmão Martins Editora Técnica